A privatização dos correios é algo que sempre aparece na pauta política nos últimos anos. As editoras tem se unido em uma frente para buscar frear essa iniciativa. Mas, quais argumentos eles defendem? O que leva a esta resistência?
O atual governo tem feito inúmeros esforços para tocar a sua pauta neoliberal desde o início do mandato. Embora as ações estejam bem aquém do que foi prometido em campanha, algumas ações pontuais podem levar à privatização de duas grandes empresas estatais: a Eletrobrás e os Correios. A primeira já passou pelas etapas iniciais de votação e deve ter seu processo apreciado pelo Plenário na volta para o segundo semestre. Já o processo da privatização da ECT ainda vai ser apreciado por uma Comissão Especial para verificar a constitucionalidade do processo. Fato é que o projeto enviado para a Câmara leva em consideração o repasse de todas as atribuições referentes ao serviço postal a uma empresa que vai se responsabilizar por fornecer os meios pelos quais a instituição possa continuar existindo. Além disso, o projeto prevê a criação de uma agência reguladora para supervisionar as atividades.
A ECT passou por vários problemas nos últimos anos, decorrentes de uma ampliação de suas atribuições e do franqueamento de suas atividades. Fato esse que ocorreu durante o governo do PT que não tomou as decisões mais felizes acerca da administração do serviço postal. O resultado disso foram cinco anos de muito prejuízo aos cofres públicos levando quase à falência. Isso só foi sanado durante o governo Temer quando foi dada à ECT uma isenção fiscal para que fosse possível retomar seus lucros. Desde então, vem sendo registrados lucros anos após ano. Claro que isso em parte é devido à isenção fiscal, mas um processo de modernização foi realizado nos últimos anos, agilizando os serviços de entrega. O que vemos hoje, com serviços mais automatizados vem de encontro à emergência do e-commerce. Isso não impede que os serviços postais sofram com várias críticas dos consumidores que reclamam dos prazos de entrega, do estado de suas mercadorias e de localidades que não são atendidas pelo serviço. A ideia de privatizar surge como uma solução para estes problemas, ao empurrar as atribuições para uma empresa privada que tomaria conta de tudo. São usados como exemplos serviços como os da DHL que tem uma boa taxa de entrega.
Só que as editoras não entendem a questão dessa forma. Para elas que tem vivido momentos infernais nos últimos anos, a privatização dos Correios seria a última pá de cal em um país que não tem ajudado em nada o mercado editorial. Muitas alegam que teriam que fechar as portas caso a privatização de fato siga em frente como os indicadores tem apontado. Várias editoras se uniram em um movimento que busca o apoio de deputados de centro e de oposição ao governo, apresentando suas questões e reforçando o coro de que não há necessidade de privatização, mas sim de uma modernização e ajuste de conduta na ECT. Com investimentos estatais sérios, a empresa já se provou capaz de ser lucrativa aos cofres públicos. O movimento conseguiu tantos apoiadores que conseguiu impedir a votação do projeto na comissão especial antes do recesso parlamentar.
Mas, qual o motivo das críticas? Privatizar não ajudaria a melhorar um serviço que tanto nos incomoda atualmente?
Bom, vou partir de três pontos argumentativos que podemos discutir tranquilamente, e sem ataques nos comentários.
Antes de mais nada, o processo de privatização não garante que os serviços postais irão melhorar. Temos o hábito de superestimar o ato de privatizar uma estatal, quando isso na verdade é apenas uma declaração de incompetência. É a incapacidade do governo em ser capaz de oferecer aos cidadãos algum serviço. É uma falácia afirmar que uma empresa teria mais sucesso do que um governo. Até porque uma empresa pode falhar da mesma maneira. Temos o caso argentino que está fresco na memória. O serviço postal foi privatizado em 1997, em uma iniciativa governamental neoliberal que privatizou água e telefonia também. A empresa escolhida foi a Socma, uma empresa ligada à família Macri (Maurício Macri, ex-presidente da Argentina é filho do presidente da Socma) que teve o serviço postal em suas mãos por seis anos quando ele foi reestatizado. O resultado foi que a empresa não foi capaz de manter as atividades em funcionamento e deixou um roubo de milhões de dólares que o governo tenta reaver até hoje. A alegação da Socma foi que ela não contava com um grau de exigência tão grande. Lidar com o serviço postal é uma problemática existente em todos os países, até em países mais ricos como os EUA. Porque uma série de fatores precisa ser levado em consideração: volume, localização, velocidade de entrega, abrangência.
Outra falácia grande é que os Correios poderia ser melhor nas mãos de uma empresa. Sem dúvida, poderia. Mas, vamos pensar de uma forma mais prática. Será que se os serviços não fossem modernizados, poderíamos obter resultados melhores? Os problemas vividos pela ECT hoje são consequência de anos de abandono. Até há dois anos atrás boa parte dos serviços postais eram analógicos e resolvidos apenas nas agências credenciadas. Os leitores de QR Code e até de código de barras só foram introduzidos recentemente. Tudo ainda dependia do preenchimento de extensos formulários que provocava filas e mais filas em agências. Temos um sucateamento da ECT que já tem décadas e nenhum governo buscou se assegurar de que a instituição fosse capaz de prosperar mesmo em momentos de crise. Somente a partir de ordens judiciais ou da ação sindical que algumas coisas mudaram.
Para as editoras é complicado entrar no assunto porque isso já demonstra o pouco diálogo da União com as empresas. Muitas dependem da logística da ECT para enviar suas mercadorias. Elas contam com o preço do registro módico ou de acordos específicos garantidos por subsídios estatais. Caso os Correios sejam privatizados, é óbvio que as tarifas iriam aumentar causando mais um gargalo para as editoras. Isso porque a empresa responsável vai repassar os custos operacionais para as tarifas já existentes. O que iria encarecer o produto. Existe a possibilidade de um acordo? Claro... para editoras grandes. Se colocarmos na balança editoras médias, pequenas e independentes isso pode não ser o caso. Mesmo autores que publicam seus materiais por financiamento coletivo dependem de modalidades mais econômicas de envio. Algo que seria eliminado em uma privatização. Aliás, algo que o governo tentou eliminar de fato, mas foi impedido por um processo feito pelo Ministério Público. É óbvio que os gastos com envio de livros seriam repassados no processo de produção do livro, o que encareceria ainda mais o que já é caro. E reduziria a quantidade de leitores compradores; que faria as editoras diminuírem a tiragem de exemplares; que aumentaria mais o valor final do livro porque as tiragens seriam menores. É um efeito dominó.
O editor do blog, ilustrado pela minha pessoa, não defende a privatização. Até porque tenho em mente a quantidade de contras colocados para poucos prós. Terceirizar o serviço público nunca é solução. Não podemos achar que soluções fáceis são as corretas. Se trata de vontade política apenas. E quando política se coloca no meio de eficiência o que vemos é apenas um aparelhamento ou um sucateamento das coisas. A ECT não é a empresa dos sonhos, ela tem várias falhas que precisam ser corrigidas com urgência. Mas, não é repassando a responsabilidade para o vizinho que o problema vai sumir. Pelo contrário, ele pode se agravar. Quem se engana achando que uma empresa privada vai levar um produto até aquela casinha no meio do Oiapoque alcançável apenas de barco? É fácil falarmos do Brasil apenas por suas capitais, mas o problema engrossa quando vamos para o interior. Tem cidades espalhadas por esse país que nem agência franqueada tem. Vocês acham que a privatização vai fazer brotar uma agência magicamente no meio do nada? Precisamos abrir nossos olhos e defendermos aquilo que for correto para nós, como cidadãos. Independentemente de ideologia política.
