O governo pretende retirar a isenção de impostos que os livros possuem neste momento. Como isso impacta o nosso consumo? Como podemos impedir? Saibam nessa matéria.
Desde o início do governo Bolsonaro, temíamos que várias das conquistas obtidas nos últimos vinte anos fossem por água abaixo. Eleito com um mote ultraconservador, que colocava a violência e a disseminação de uma campanha de ódio ao próximo como ponta de lança, o governo demonstrou em pouco menos de dois anos exatamente aquilo que ele é. Quem se enganou com um discurso anticorrupção, logo descobriu que aquele que fala mal dos outros precisa primeiro cuidar dos seus. Mas, o discurso ideológico esteve forte esse tempo todo. Um discurso que colocava a moral e os bons costumes, aqueles valores surgidos lá nos tempos da ditadura, que já não correspondem mais ao século XXI. Que prega preconceito, xenofobia, desconfiança.
O setor cultural e a educação são os que mais sofreram ataques por parte do governo Bolsonaro. Ambos pela completa inação do governo. Toda vez que o governo se prontificou a realizar alguma ação voltada para ambos, veio marcada de polêmica. A nomeação do afamado presidente da Fundação Palmares, os frequentes habitantes da cadeira da secretaria de Cultura, que nunca duram muito tempo. O combate constante às verbas da Lei Rouanet que nosso presidente acredita que são sempre dadas a pessoas que fazem parte de algum tipo de conspiração comunista. Ou a redução drástica nas verbas da Ancine. Ou o fechamento da Casa de Rui Barbosa, uma instituição tradicional na pesquisa de várias áreas que iam desde a Literatura até a Botânica.
O mais recente imbrólio tem a ver com a reforma tributária. Algo que faz parte da campanha eleitoral de Bolsonaro e da pauta de seu ministro da Economia, Paulo Guedes. O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo. Não apenas isso: os impostos cobrados no território nacional são tantos e tão variados que isso gerou todo um departamento em cada empresa que precisa cuidar da administração e pagamento destes impostos. Às vezes uma empresa se torna inadimplente em um imposto sem saber simplesmente porque desconhecia a necessidade de pagar tal imposto. Em alguns pontos eu concordo com Guedes. Se tornou necessário ao Brasil simplificar a maneira como os impostos são cobrados. É possível unificar alguns, descontinuar outros. É pura matemática financeira. A quantidade de impostos no Brasil afasta diversos players internacionais que temem cair na malha tributária brasileira.
Desde o governo Lula (e não digo que isso é por causa do governo PT e sim por causa de uma política pública eficiente), houve uma emergência de uma classe média com algum poder aquisitivo. Uma classe intermediária que nem é rica e nem vive na linha da miséria. Conquistou essa possibilidade se colocando no mercado de trabalho em posições chave. A fala de Guedes de que apenas os ricos adquirem livros é de uma falta de percepção de mercado que beira à ignorância. Me admira um estudioso de economia não perceber a existência dessa fatia da população que alimenta alguns setores estratégicos da economia como o têxtil, o automotivo e o literário. Nesta matéria da Folha, Luis Schwarcz aponta dados importantes sobra as vendas de livros na última Bienal. E a classe C foi a responsável pela maior quantidade de vendas. Isso sem falar na FLUP e em outros eventos menores voltados para serem mais inclusivos e formarem mais leitores.
O PNLD, Programa Nacional do Livro Didático, é uma das principais fontes de renda para as editoras. O Estado compra livros didáticos e paradidáticos para enviar às milhares de escolas públicas espalhadas por todo o país. Taxar o livro é aumentar o valor de compra dos livros que o Estado é o principal comprador. E os recursos para a aquisição destes materiais vem dos impostos que pagamos. Ou seja, se torna um ciclo sem fim. O Estado estaria sobretaxando a si mesmo. Aumentaria a oneração na folha de pagamento e os escassos recursos do Ministério da Educação teriam que ser voltados para algo que poderia ser menos caro se não fossem as ações do próprio Estado.
Além disso, as últimas ações de Bolsonaro se transformaram em um populismo barato que nada mais é do que uma cópia do que Lula e Dilma fizeram em seus governos. Quer dizer, o governo vai dar livros à população? Mas, ele já não dá? Para aqueles que frequentam as escolas? A população pobre quer poder consumir livros. Ela tanto deseja que passou a fazer parte das estatísticas de vendas. Um governo assistencialista produz um fenômeno apenas temporário. A longo prazo, o resultado é a impopularidade e o inchamento da máquina administrativa. Que é o que está acontecendo no momento. Como sustentar o auxílio emergencial por mais tempo?
Nosso papel como leitores é nos colocarmos contra isso. Retirar a isenção dos livros é destruir de vez a cadeia livreira que já está mal há alguns anos. É fechar editoras, falir empresas, deixar funcionários sem trabalho. Devemos nos posicionar a respeito. A retirada da isenção implica em um aumento de, no mínimo 12% no valor final de capa do livro. As editoras maiores vão conseguir repassar isso para o livro; mas outras menores que lidam com tiragens limitadas são as que mais vão sofrer. Isso porque para manter um valor de mercado elas teriam que aumentar suas tiragens, mas só aumentaria a quantidade de livros excedentes. Ou seja, editoras pequenas quebrariam no ato.
Várias editoras, livreiros, veículos de imprensa, influenciadores digitais se levantaram contra isso. Contra a oneração de um material que pouco interfere nas políticas econômicas do país. Cuja isenção seria uma forma de manter um povo capaz de compreender as mudanças que acontecem ao seu redor. Capaz de se relacionar com o mundo. Capaz de ler e compreender. Claro que para uma elite que deseja dominar uma massa empobrecida é interessante manter todos ignorantes. Portanto, vamos nos levantar contra isso. E como fazer?
Esse é um dever cívico. Muito mais do que uma inclinação política ou ideológica. Ser capaz de consumir um livro é ser livre. É poder dar asas à sua imaginação. Assinem! Eu já assinei. Eu já me posicionei. É a sua vez.
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